Regimento Interno

Normas de funcionamento do CISTRISUL

O Regimento Interno do CISTRISUL – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul é o instrumento normativo que disciplina a organização, o funcionamento e os procedimentos administrativos e institucionais do consórcio.

O documento estabelece as regras que orientam a atuação dos órgãos colegiados, da diretoria, das comissões e das unidades administrativas, definindo competências, atribuições, fluxos decisórios e formas de deliberação no âmbito do consórcio.

O Regimento Interno tem como finalidade assegurar a gestão eficiente, transparente e integrada das ações desenvolvidas pelo CISTRISUL, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência e para a melhoria da assistência à saúde prestada à população dos municípios consorciados.

Por meio desse instrumento, são garantidos os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, cooperação intermunicipal e controle social, fundamentais para o adequado funcionamento de um consórcio público de saúde.

O texto integral do Regimento Interno encontra-se disponível abaixo para consulta pública, permitindo amplo acesso às normas que regem a atuação do CISTRISUL e assegurando a transparência institucional.