Documentos

Legislação Atual e Federal

Esta página reúne legislações, normas e instrumentos legais relacionados às atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), vinculados ao CISTRISUL – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul.

Os documentos disponibilizados contemplam legislações federais, portarias, resoluções e demais normativas aplicáveis aos serviços de urgência e emergência, contribuindo para a orientação técnica, administrativa e operacional das equipes.

Abaixo encontram-se os arquivos e documentos publicados por meio do sistema, disponibilizados para consulta pública e download.